MPCE orienta órgãos de segurança a identificar e prender donos de animais soltos em rodovias e ruas de Saboeiro

Foto: Divulgação 


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O Ministério Público do Estado do Ceará  (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, expediu no dia 30/01/2024 recomendação aos órgãos de segurança estaduais para que identifiquem e prendam donos de animais que os deixam soltos em ruas e rodovias do município.  A orientação foi dada após o MPCE constatar que os animais soltos estariam causando acidentes.


De acordo com a recomendação, ao deixar animais soltos em via pública, os proprietários assumem o risco de colocar outra pessoa em situação de risco. Por isso, o Código Penal pune com pena de três meses a um ano de detenção quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo.


O Meme recomenda às Polícia Civil, Militar e Rodoviária Estadual que identifiquem e orientem e, em caso de repetição do crime, prendam em flagrante os proprietários dos animais soltos em rodovias e ruas do município, podendo, inclusive, utilizar os órgãos da Inteligência para efetuar as prisões. À Polícia Civil, foi orientado que só liberte o preso quando comprovado que os animais encontrados foram retirados das margens das rodovias e ruas do município.

Além disso, o documento solicita à Prefeitura, à Secretaria de Agricultura municipal e ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) que façam campanhas educativas, objetivando conscientizar a população sobre os riscos da circulação de animais nas margens de rodovias asfaltadas e nas ruas da cidade; bem como recolham e disponibilizem local adequado para permanência destes.

Os órgãos citados devem apresentar resposta sobre o acatamento ou não da recomendação no prazo de 60 dias. 


Fonte: MPCE 

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Prefeito de Antonina tem contas aprovadas e segue firme rumo a reeleição

Antônio Filho (PDT), pré-candidato a reeleição, teve suas contas de governo, referentes a 2016, aprovadas pela Câmara, em sessão do dia 03
Imagem: Prefeito Antônio Filho e vereadores de sua base


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O prefeito de Antonina do Norte, Antônio Filho (PDT), pré-candidato a reeleição, teve suas contas de governo, referentes a 2016, aprovadas pela Câmara, em sessão do dia 03. A conta tem parecer favorável do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), o que facilitou a avaliação dos vereadores. O prefeito se disse satisfeito com o resultado, destacando o parecer do TCE.

Antônio Filho está no seu quarto mandato e desfruta de um cenário extremamente favorável para as eleições deste ano. Tem aprovação popular elevada, maioria da Câmara e a oposição ainda não tem nome para disputa. Fontes da base de Antônio Filho, disse que uma articulação bem elabora tem desmobilizado o grupo de oposição.  


Fonte: Madson Vagner 
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Justiça determina prazo para Prefeitura de Tarrafas regularizar transporte escolar sob pena de multa diária de R$ 500

Imagem: Prefeitura municipal de Tarrafas (Foto Reprodução)



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Acolhendo o pedido do Ministério Público 
do Estado do Ceará, o Juiz de Direito Luís Sávio de Azevedo Bringel, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Tarrafas regularize integralmente o serviço de transporte escolar. Esta decisão decorre de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

O processo evidenciou anos de irregularidades no transporte escolar municipal, apesar de compromissos assumidos anteriormente pela Prefeitura, incluindo a adequação dos veículos e a habilitação dos motoristas, conforme normas do Código de Trânsito Brasileiro. Inspeções realizadas desde 2018 constataram a persistência dessas irregularidades.

O Juiz, embasando-se no artigo 300 do CPC/15, que requer a probabilidade do direito e o perigo de dano, determinou a concessão da tutela de urgência, visando à segurança e regularidade do transporte escolar, em conformidade com o direito à educação estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei n.º 9.394/1996.

A decisão exige que a Prefeitura de Tarrafas adeque os veículos e os condutores às normas de trânsito em um prazo de 30 dias, após os quais devem ser submetidos à vistoria pelo Detran/CE. O descumprimento injustificado sujeitará a Prefeitura a uma multa diária de R$ 500,00, além de outras consequências legais.  
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ASSARÉ/CE Idoso e jovem morrem após acidentes com motocicletas

Mais duas pessoas morreram no Cariri em decorrência de acidentes com motos

Seu Francisco e Wanderson morreram em acidentes em Assaré (Foto: Reprodução)


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Por volta das 19h30min de sábado o idoso Francisco Gomes da Silva, de 69 anos, que residia no Sítio Martins em Assaré, morreu na rodovia estadual que liga àquela cidade ao Sítio Serra de Santana.  A colisão de motos ocorreu na área do Sítio Junco, sendo que a condutora da outra moto identificada apenas por “Lorrana”, foi socorrida ao hospital.  Existem informações que o idoso tinha ingerido bebidas alcoólicas.


Já por volta das 04h30min deste domingo morreu o jovem Wanderson Serafim Gonçalves, de 18 anos, que residia na Rua Antonio Paiva de Sousa no centro de Assaré. Este pilotava uma moto Honda CG 125 Titan de cor vermelha quando bateu violentamente num poste da rede elétrica às margens da estrada vicinal de acesso ao Sítio Piripiri em Assaré. Ele morreu no local e o garupeiro, um adolescente de 17 anos, foi socorrido pelo SAMU apresentando fratura na perna direita.



Fonte:  Demontier Tenório, 05/05/2024 às 11:21  Publicado por  Site Miséria.


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MPCE cobra condenação de secretário por manter supostos funcionários fantasmas em Morada Nova

Imagem Ilustração 

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou, no último domingo (24/03), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a condenação, por ato de improbidade administrativa, do atual secretário de Educação da cidade e de dois supostos funcionários fantasmas. Conforme as investigações do MPCE, o gestor tinha conhecimento de que dois servidores comissionados estariam recebendo salários sem trabalhar efetivamente na secretaria. Ao todo, os dois teriam recebido cerca de R$ 134 mil. 


Na ACP, o MPCE pede a condenação do secretário por permitir que outras pessoas enriquecessem de forma ilícita. Já os supostos funcionários fantasmas foram denunciados pelo MPCE por incorporarem, ao seu patrimônio, verbas de um órgão público de forma ilícita. Se condenados, os três poderão ter os direitos políticos suspensos, pagar multa na quantia dos valores recebidos ilicitamente e serem proibidos de contratar com o poder público. 


A investigação 

A investigação da Promotoria de Justiça de Morada Nova apontou que dois servidores lotados na Secretaria de Educação da cidade teriam recebido salários sem trabalhar efetivamente no local. O MPCE constatou, em visita à Secretaria, que os dois sequer batiam ponto e que muitos funcionários da Secretaria declararam não os conhecer. 


Além disso, um dos denunciados estaria administrando uma empresa privada, o que é proibido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Morada Nova, e teria, no período em que teria trabalhado na Secretaria da Educação, cursado o curso de Engenharia Civil na modalidade presencial em uma faculdade de Fortaleza, distante 167 km de Morada Nova. 


Já em relação ao secretário de Educação, mesmo que não tenha sido constatada nas investigações do MPCE que ele também enriqueceu de forma ilícita, a atitude de supostamente manter servidores fantasmas sob sua chefia imediata, sem que estes estivessem efetivamente trabalhando, provocou prejuízo às contas do município de Morada Nova, motivo pelo qual também foi denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade. 




Fonte: Ministério público do Estado do Ceará 
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UPA (Universidade Patativa do Assaré) inaugura a rádio canoas FM e a Casa do Poeta Patativa em Assaré

O prédio fica localizado próximo a igreja matriz de Assaré.

Foto: Casa do poeta Patativa do Assaré, Imagem Ilustração


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Em mais um empreendimento da Universidade Patativa do Assaré (UPA), recentemente foi inaugurada a Rádio Canoas FM que funciona na casa onde morou por vários anos o saudoso poeta Patativa,  além da Rádio, com seu moderno Studio, a casa também é aberta para visitação pública, pois lá se encontram vários móveis e utensílios que pertenceram ao poeta maior.


Com mais esse novo equipamento cultural, a Cidade tem recebido inúmeros visitantes oriundos de vários lugares do Ceará e também de outros Estados do Brasil.


No dia de hoje (27), recebeu turistas vindos de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Pará e Recife, com a vinda constante de turistas que vem para visitarem a Casa do Poeta e o Memorial do Patativa, que também fica ao lado da igreja matriz, o comércio local fica mais. "aquecido", contribuindo assim para o crescimento da economia do município.


A Universidade Patativa do Assaré tem como seu diretor-presidente o ilustre Professor Palácio.


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ASSARÉ/CE: Locutor Jocélio Leite grava áudios chamando os integrantes da oposição de Assaré de "cagões" e acusa ex-prefeitos de receberem entre 20 a 30 mil reais mensais do dinheiro público da atual gestão municipal

Foto: Reprodução Redes sociais 

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Na noite de ontem (24) o locutor Jocélio Leite, da Rádio e TV Patativa, demonstrando um total desequilíbrio emocional,  gravou alguns áudios no aplicativo whatsapp falando mal da oposição política de Assaré, entre os áudios tem um que ele chama os opositores de "cagões" e ainda acusa gravemente que os ex-prefeitos Benjamin Oliveira e Evanderto Almeida recebem mensalmente entre 20 a 30 mil reais da atual gestão municipal, ele também não poupou críticas aos aliados políticos Haroldo Progresso e a atual vice-prefeita Niza Costa, ele afirma que eles não têm coragem de romper com o prefeito Libório porque estão na mesma situação.


O locutor ainda denigre injustamente a Vereadora Maria É Braga Mota de só conversar "baboseiras" nas sessões da Câmara Municipal.


As acusações de corrupção passiva que o locutor faz aos dois ex-prefeitos são graves, e indiretamente e de forma camuflada, acusa o atual prefeito de corrupção ativa também,  pois ele diz no áudio que os ex gestores estão "recebendo" dinheiro público da atual gestão.


A população espera que as pessoas citadas no áudio do locutor adotem as medidas judiciais cabíveis.


OUÇAM O ÁUDIO.👇🔊🎚️





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Médico se diz vítima de perseguição política após ajudar pacientes de Potengi

Dr. Fabiano disse que foi alvo de denúncia do prefeito e de seus aliados ‘por ajudar pessoas de Potengi’ que precisam ser transferidas para o HRC.
Foto: Valéria Alves

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O médico Fabiano Feitosa se disse vítima de perseguição por parte do prefeito de Potengi, Edson Veriato (PT), e secretários municipais.  Ele atua no Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte, e disse que foi alvo de denúncia do prefeito e seus aliados ‘por ajudar pessoas de Potengi’ que precisam ser transferidas para a unidade.


“O prefeito e os secretários foram ao hospital regional denunciar a minha pessoa que eu estava ajudando o povo de Potengi. Queria dizer ao prefeito e ao seu secretariado que não se faz política com perseguição, perseguindo a minha pessoa que só ajudo o povo de Potengi. Triste por esse fato que não tenho palavras para me referir”, afirmou.


"Em vídeo ao lado do médico, o empresário Salviano Alencar reforçou que as denúncias contra Dr. Fabiano foram motivadas por ele viabilizar a transferência de pacientes de Potengi para o HRC.


“Nossos pacientes chegam ao hospital de Potengi precisando de uma transferência, e Dr. Fabiano, dentro de um hospital renomado como o hospital regional, consegue transferir e ajudar esse pessoal”, disse o empresário.


Citado como mentor das denúncias, Edson Veriato não se manifestou sobre as afirmações de Salviano Alencar e Dr. Fabiano." 


FONTE: Rogério Brito, Site Miséria 

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ASSARÉ/CE Oposição de Assaré filia-se ao MDB

Imagem: Redes sociais. Foto Ilustração 

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Na manhã deste sábado (16) O presidente estadual do (MDB) Eunício de Oliveira convocou os representantes da oposição de Assaré a se fazerem presentes no Iu-á hotel em Juazeiro do Norte para filiar o cantor e compositor Caninana a Vereadora Maria é Mota, e os pré-candidatos a vereadores Cledson Silva Hernandez Mandu, e Beny Pontes ao MDB.


Logo depois de receber os novos filiados, Eunício publicou uma foto da reunião no seu Instagram, com a legenda  "é com muita alegria que o MDB recebe Caninana em seus quadros,  além de artista popular Caninana é uma liderança de fibra e um parceiro nosso na construção de um Assaré melhor para seu povo".    As imagem  logo se espalhou nas redes sociais. 

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