Salitre/CE Prisão por exploração de Jogos de Azar

 


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Nessa sexta-feira (05/08), por volta das 18hs, populares procuraram a Polícia Militar no município de Salitre e informaram a respeito de uma loteria que estava funcionando na cidade.


De posse das informações a equipe de serviço: Sgtº. Gomes e Sds Alielton e Lopes se deslocaram até a sede desta suposta loteria, a referida localizava-se na Rua Antônio Vidal, nº 310, no Centro daquela cidade.


Lá os policiais encontraram o responsável, trata-se de Jeferson Lima de Araújo, com ele os policiais apreenderam vasto material para confecção e distribuição das cartelas utilizadas no jogo e ainda a quantia de R$ 10.459,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta e nove reais) em espécie.

Vale Salientar que já estavam sendo impressas cartelas para serem comercializadas no município de Assaré, para onde o acusado planejava expandir sua atividade ilegal.


O acusado e o material foram conduzidos a Delegacia do Crato, como nenhuma vítima quis representar contra o acusado, apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado, pois a autoridade policial qualificou apenas como Contravenção Penal. Após ouvido o acusado foi liberado e o inquérito seguira para o poder judiciário.


Com informações da PM e do radialista Júnior Moreno.

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Assaré comemora 157 anos

Imagem Aérea da cidade de Assaré/CE


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A população deste Município festejam hoje (19) seus 157 anos de emancipação política. A semana que teve início no ultimo dia 15 assinala a realização de uma série de inaugurações por parte da administração municipal, eventos esportivos e culturais.



Assaré é conhecida como "A Terra da Poesia Popular", por ser a terra natal do ilustre poeta popular, cantor, compositor e improvisador Patativa do Assaré. Localiza-se a oeste da Microrregião da Chapada do Araripe, na Mesorregião Sul Cearense. Com uma população estimada em 23.537 habitantes.


O município de Assaré também representa um grande polo turístico do Ceará, seus casarões históricos; a igreja matriz construída em 1842; o Açude Banguê, o mais antigo da cidade, datado de 1844; o sobrado de arquitetura antiga e imponente que abriga toda a vida de Patativa do Assaré; os atrativos culturais e naturais do município; e a barragem Canoas, que abastece o município, e todos os anos atraem pessoas de vários estados do Brasil. 


"Parabéns minha cidade que hoje celebra mais um ano, deixando todos munícipe em festa. Como eu adoro ver o berço que me viu nascer e me fez crescer, Prosperidade é o que lhe desejo meu Assaré", em nome do Site 🌐 Assaré Notícias
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Redução do ICMS para combustíveis e energia elétrica é aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará

A proposta segue para a sanção da governadora Izolda Cela

Foto: Ilustração

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A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 105/22 segue a Lei Complementar 194/22, que limita a 18% o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveisgás naturalenergia elétricacomunicações e transporte coletivo. A proposta segue para a sanção da governadora Izolda Cela (PDT).

A lei de redução do ICMS é de autoria do deputado federal Danilo Forte (União).

No Ceará, a proposta visa adequar a legislação estadual às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que acrescentou o artigo 32-A à Lei Complementar nacional nº 87/86, que, entre outras medidas, passa a tratar combustível, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público como bens e serviços essenciais.

Ainda durante a sessão, os parlamentares cearenses aprovaram o projeto de lei complementar 15/22, altera a Lei Complementar Estadual nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

A proposta tem o intuito de adequar a legislação estadual às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que acrescentou o artigo 32-A à Lei Complementar nacional nº 87/86, que, entre outras medidas, passa a tratar combustível, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público como bens e serviços essenciais, não podendo ser considerados supérfluos.


Por : Redação CN7

 

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PDT, de Ciro, busca Aécio para reduzir desvantagem em palanques

Foto: Ilustração 


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Isolado nacionalmente, o pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, ainda tenta articular palanques nos estados para fortalecer sua candidatura. Em Minas Gerais, o partido de Ciro chegou a procurar um adversário histórico, o deputado federal Aécio Neves, do PSDB, para tentar formalizar uma aliança. Durante a última campanha presidencial, em 2018, Ciro chegou a dizer que Aécio foi “a maior decepção” que teve em sua vida política, em referência aos áudios em que o deputado pedia dinheiro emprestado ao empresário Joesley Batista.


As conversas, ainda iniciais, envolvem um apoio do PDT ao candidato tucano ao governo de Minas, Marcus Pestana, em troca do endosso ao presidenciável.

No estado, a negociação é tocada por Aécio e Pestana, do lado tucano, e pelos pedetistas Carlos Lupi (presidente da sigla) e Mário Heringer (deputado federal).

Segundo os envolvidos na operação, há a previsão de que Ciro se encontre com Aécio e com o postulante ao Palácio Tiradentes na próxima semana, quando o pré-candidato fará agendas da pré-campanha em Minas.

As negociações para que Ciro tenha um palanque em Minas deixam no passado os ataques que o ex-ministro já fez contra o tucano. No último ano, porém, a relação entre os dois, que já foram aliados no início dos anos 2000, ganhou sobrevida.

Antes de o PSDB firmar a aliança nacional com o MDB em torno da candidatura à Presidência da senadora emedebista Simone Tebet, o tucano afirmou que Ciro deveria ser chamado para participar das conversas da terceira via. 

— Acho que Ciro Gomes deveria ser chamado para conversar. A terceira via deveria chamar Ciro para jantar, para que possamos ter algo, realmente, com musculatura, a fim de enfrentar uma polarização que se consolida um pouco mais a cada semana — disse Aécio em entrevista ao “Estado de Minas”, em abril.

Apesar da reaproximação entre os dois, uma aliança entre PDT e PSDB encontra obstáculos para se consolidar em Minas. O próprio acordo dos tucanos com o MDB na corrida presidencial é um entrave. Além do PDT, Pestana tenta atrair o apoio do diretório emedebista mineiro. As duas siglas historicamente estiveram em lados opostos no estado, com o MDB apoiando os governos petistas. Porém, se houver um acordo entre as duas legendas, o pré-candidato ao governo promete fazer campanha para Tebet.

Além disso, há conversas também entre Aécio e Romeu Zema (Novo), sobre a vaga de vice na chapa do governador mineiro. Um dos nomes cotados para ocupar o espaço é o do radialista Eduardo Costa, filiado ao Cidadania, que tem hoje uma federação com o PSDB. Caso esse acordo se concretize, o tucano não só deixará de lado Ciro Gomes, como também abandonará a candidatura de Pestana.

Mesmo diante deste cenário, o PDT de Minas acredita que é possível a aliança.

— Hoje o PDT mantém conversas com todos os partidos, inclusive com o PSDB, e não descarta coligações — diz Mário Heringer.

Uma ala pedetista também acredita que, caso o acordo no estado vingue, será possível ampliá-lo nacionalmente — hipótese vista como impossível pela cúpula do PSDB. 


Por Camila Zarur — Brasília
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Sobe para 142 o número de casos de varíola dos macacos

No Ceará, dois casos foram confirmados até o momento

Foto: ilustração 


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Os órgãos sanitários brasileiros confirmaram 36 novos casos de varíola dos macacos (monkeypox) nas últimas horas. No total, já foram registrados 142 casos da doença viral causada pelo vírus hMPXV (sigla para Human Monkeypox Vírus).


Segundo o Ministério da Saúde, a maioria (98) dos casos foi confirmada no estado de São Paulo. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 28 ocorrências da doença, Minas Gerais (oito), Ceará (duas), Paraná (duas), Rio Grande do Sul (duas), Distrito Federal (uma) e Rio Grande do Norte (uma).


Em nota divulgada à imprensa na manhã desta quinta-feira (7), a pasta reafirma que está em contato direto com as secretarias de Saúde estaduais, monitorando os casos e rastreando as pessoas com quem os pacientes tiveram contato.


Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), tradicionalmente, a varíola dos macacos é transmitida principalmente por contato direto ou indireto com sangue, fluidos corporais, lesões na pele ou mucosas de animais infectados. A transmissão secundária ou de pessoa a pessoa pode acontecer por contato próximo com secreções infectadas das vias respiratórias ou lesões na pele de uma pessoa infectada, ou com objetos contaminados recentemente com fluidos do paciente ou materiais da lesão. A transmissão ocorre principalmente por gotículas respiratórias. Não há evidência de que o vírus seja transmitido por via sexual.


Tratamento

Não há tratamento específico, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões, de acordo com a Opas. O maior risco de agravamento ocorre, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/aids, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos.

Os primeiros sintomas podem ser febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De um a três dias após o início dos sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele, geralmente na boca, pés, peito, rosto e ou regiões genitais.

Para a prevenção, deve-se evitar o contato próximo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado, assim como com qualquer material que tenha sido usado pelo infectado. Também é importante a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel.


As informações são da Agência Brasil. 

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Ciro Gomes é condenado em R$ 40 mil por chamar Capitão Wagner de “canalha” e “miliciano”

Ciro Gomes concedeu entrevista ao podcast Flow, no YouTube. (Foto: reprodução/vídeo)


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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi condenado nessa quinta-feira (23) em dois processos por danos morais movidos pelo deputado federal Capitão Wagner (União). Ao todo, o pedetista terá que pagar mais de R$ 40 mil em indenizações, por afirmar em entrevista à imprensa, que Capitão Wagner seria um “miliciano”, alegando que ele faria parte de governo realizado por “uma milícia de bandidos”.

As ações envolvem entrevistas concedidas por Ciro a veículos de imprensa ainda na eleição de 2020, quando Capitão Wagner disputou a Prefeitura de Fortaleza contra José Sarto (PDT). “Foram duas situações de práticas de calúnia e difamação. Eu sempre acreditei na Justiça e a justiça está sendo feita. Na conclusão desse processo, vamos ajudar duas instituições que cuidam de crianças carentes e que ajudam os mais necessitados. Não é pelo dinheiro, mas, sim, por fazer justiça”, afirmou Wagner.


“Como diria Voltaire (e tambem Stan Lee), com grandes poderes vêm grandes responsabilidades. Nesse sentido, diante da violação a direitos personalíssimos e fundamentais do requerente intimamente ligados à sua dignidade (…) entendo razoável a condenação ao pagamento de indenização no valor de R$20 mil”, conclui a juíza Analu Colonnezi Gonçalves, responsável pela decisão de ambos os casos.


Não foi a primeira vez


Em 2018, Capitão Wagner obteve uma vitória na Justiça contra Ciro Gomes. Na época, o deputado também venceu processo semelhante contra o ex-ministro, após ser chamado de “chefe de milícias”. Na oportunidade, o pré-candidato ao Governo do Ceará prometeu doar o valor das indenizações para instituições para clínicas de reabilitação para dependentes químicos.


Por: Redação CN7 


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MP recomenda que Prefeitura de Altaneira suspenda processo seletivo e realize concurso público

Imagem: Aérea da cidade de Altaneira/CE


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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta segunda-feira (20) que a Prefeitura de Altaneira suspenda a realização de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva para as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Infraestrutura e Agricultura.


Ao mesmo tempo, o MP também recomendou que o município realize um estudo orçamentário para a contração de pessoal de forma permanente por meio de concurso público. O documento foi expedido pelo promotor de justiça da Comarca de Nova Olinda, vinculada a Altaneira.


O Promotor de Justiça, Daniel Ferreira de Lira, encaminhou ao Prefeito de Altaneira Dariomar Rodrigues (PT), uma recomendação para que anule o processo seletivo em 24 horas. Além de dar ampla publicidade a anulação em veículos de comunicação do município no prazo de 10 dias.


De acordo com o órgão ministerial cearense, a gestão municipal buscava suprir supostas “carências temporárias” em quase todas secretarias. Porém, foi detectado que não se tratava de carência temporária, mas sim permanente.


Foi constado também que o edital do processo seletivo apresentava inconsistências com o ordenamento jurídico, como a inexistência de vagas e ausência de justificativa administrativa para a excepcionalidade das contratações.


Além disso, o MPCE observou que o prazo de inscrição afetou a ampla concorrência, igualdade de condições e publicidade, pois o período começou no feriado nacional de Corpus Christi e terminou no domingo (19). O MP constatou também que há mais de 5 anos não é realizado concurso público em Altaneira.


Todo o secretariado da gestão municipal de Altaneira, deverá encaminhar no prazo de 10 dias documentos fundamentados justificando o interesse público e a necessidade de contratação imediata. Além de promover no mesmo prazo, ampla publicidade do referido processo seletivo. Em caso de descumprimento da recomendação, poderá acarretar na adoção de todas medidas judiciais cabíveis.


Fonte: miseria.com.br 

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Ex-ministro de Bolsonaro é preso pela PF por corrupção no MEC

Operação investiga o balcão de negócios montado por pastores na pasta comandada pelo ex-ministro, também presos na ação desta quarta

Foto: Reprodução 

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A Polícia Federal prendeu nesta quarta o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, alvo de investigações por corrupção na liberação de verbas do ministério a partir de um esquema de tráfico de influência envolvendo pastores evangélicos.


As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo. O mandado contra Ribeiro é de prisão preventiva.


Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas que atuavam no MEC. Santos e Moura também foram presos.


São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal, além de medidas cautelares diversas como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.


Batizada de “Acesso Pago”, a ação investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.


“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados. Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União reunidos no inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, diz a PF.


O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal. 


Por: Robson Bonin

Revista Veja

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Novas regras para uso do capacete começam a valer; multas podem pesar no bolso

Foto: Reprodução 


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O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) estabeleceu novas regras de segurança para pilotos e passageiros de motocicletas. Todas elas envolvem o uso do capacete, equipamento de segurança essencial para quem estiver sob duas rodas. Agora, elas passam a fazer parte do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Uma delas diz respeito à obrigatoriedade do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no capacete. O objetivo é garantir que o produto tenha passado por todos os testes de qualidade, na comprovação da sua eficácia em casos de acidente ou queda.

Outra exigência determina a presença de componentes retrorrefletivos para ajudar na visibilidade em trajetos com pouca iluminação. A adesão dessa função permitirá que outros condutores identifiquem o motorista na pista. Os adesivos devem ser colocados na lateral e também na parte posterior.

Por último, dentre as novas regras para o uso do capacete está uma que fala sobre a obrigatoriedade de o condutor manter a cinta inferior do equipamento bem afivelada.

Ou seja, o capacete deve estar bem fixado na cabeça tanto pelo engate quanto pela cinta jugular. O uso de viseira também continua sendo obrigatória, com possibilidade de substituição por óculos de proteção.


Quais as multas para quem infringir essas regras?

As multas que podem ser aplicadas para quem infringir as regras de trânsito são variadas. No caso do motorista ou passageiro que for autuado sem o capacete, por exemplo, a cobrança é no valor de R$ 293,47, com possibilidade de suspensão do documento.

Já os motociclistas que estiverem descumprindo algumas das regras em relação à utilização do item, por exemplo, a multa é mais branda, no valor de R$ 130,16. O capacete que não estiver corretamente posicionado na cabeça também faz parte da lista de itens passíveis de punição, neste caso, com multa no valor de R$ 88,38.

Lembrando que as regras valem tanto para o piloto quanto para o passageiro que está sendo conduzido. 
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