MPCE orienta órgãos de segurança a identificar e prender donos de animais soltos em rodovias e ruas de Saboeiro

Foto: Divulgação 

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O Ministério Público do Estado do Ceará  (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, expediu no dia 30/01/2024 recomendação aos órgãos de segurança estaduais para que identifiquem e prendam donos de animais que os deixam soltos em ruas e rodovias do município.  A orientação foi dada após o MPCE constatar que os animais soltos estariam causando acidentes.

De acordo com a recomendação, ao deixar animais soltos em via pública, os proprietários assumem o risco de colocar outra pessoa em situação de risco. Por isso, o Código Penal pune com pena de três meses a um ano de detenção quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo.

O Meme recomenda às Polícia Civil, Militar e Rodoviária Estadual que identifiquem e orientem e, em caso de repetição do crime, prendam em flagrante os proprietários dos animais soltos em rodovias e ruas do município, podendo, inclusive, utilizar os órgãos da Inteligência para efetuar as prisões. À Polícia Civil, foi orientado que só liberte o preso quando comprovado que os animais encontrados foram retirados das margens das rodovias e ruas do município.

Além disso, o documento solicita à Prefeitura, à Secretaria de Agricultura municipal e ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) que façam campanhas educativas, objetivando conscientizar a população sobre os riscos da circulação de animais nas margens de rodovias asfaltadas e nas ruas da cidade; bem como recolham e disponibilizem local adequado para permanência destes.

Os órgãos citados devem apresentar resposta sobre o acatamento ou não da recomendação no prazo de 60 dias. 

Fonte: MPCE 

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Prefeito de Antonina tem contas aprovadas e segue firme rumo a reeleição

Antônio Filho (PDT), pré-candidato a reeleição, teve suas contas de governo, referentes a 2016, aprovadas pela Câmara, em sessão do dia 03

Imagem: Prefeito Antônio Filho e vereadores de sua base

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O prefeito de Antonina do Norte, Antônio Filho (PDT), pré-candidato a reeleição, teve suas contas de governo, referentes a 2016, aprovadas pela Câmara, em sessão do dia 03. A conta tem parecer favorável do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), o que facilitou a avaliação dos vereadores. O prefeito se disse satisfeito com o resultado, destacando o parecer do TCE.

Antônio Filho está no seu quarto mandato e desfruta de um cenário extremamente favorável para as eleições deste ano. Tem aprovação popular elevada, maioria da Câmara e a oposição ainda não tem nome para disputa. Fontes da base de Antônio Filho, disse que uma articulação bem elabora tem desmobilizado o grupo de oposição.  

Fonte: Madson Vagner 

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Justiça determina prazo para Prefeitura de Tarrafas regularizar transporte escolar sob pena de multa diária de R$ 500

Imagem: Prefeitura municipal de Tarrafas (Foto Reprodução)

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Acolhendo o pedido do Ministério Público 

do Estado do Ceará, o Juiz de Direito Luís Sávio de Azevedo Bringel, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Tarrafas regularize integralmente o serviço de transporte escolar. Esta decisão decorre de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

O processo evidenciou anos de irregularidades no transporte escolar municipal, apesar de compromissos assumidos anteriormente pela Prefeitura, incluindo a adequação dos veículos e a habilitação dos motoristas, conforme normas do Código de Trânsito Brasileiro. Inspeções realizadas desde 2018 constataram a persistência dessas irregularidades.

O Juiz, embasando-se no artigo 300 do CPC/15, que requer a probabilidade do direito e o perigo de dano, determinou a concessão da tutela de urgência, visando à segurança e regularidade do transporte escolar, em conformidade com o direito à educação estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei n.º 9.394/1996.

A decisão exige que a Prefeitura de Tarrafas adeque os veículos e os condutores às normas de trânsito em um prazo de 30 dias, após os quais devem ser submetidos à vistoria pelo Detran/CE. O descumprimento injustificado sujeitará a Prefeitura a uma multa diária de R$ 500,00, além de outras consequências legais.  

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ASSARÉ/CE Idoso e jovem morrem após acidentes com motocicletas

Mais duas pessoas morreram no Cariri em decorrência de acidentes com motos

Seu Francisco e Wanderson morreram em acidentes em Assaré (Foto: Reprodução)

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Por volta das 19h30min de sábado o idoso Francisco Gomes da Silva, de 69 anos, que residia no Sítio Martins em Assaré, morreu na rodovia estadual que liga àquela cidade ao Sítio Serra de Santana.  A colisão de motos ocorreu na área do Sítio Junco, sendo que a condutora da outra moto identificada apenas por “Lorrana”, foi socorrida ao hospital.  Existem informações que o idoso tinha ingerido bebidas alcoólicas.

Já por volta das 04h30min deste domingo morreu o jovem Wanderson Serafim Gonçalves, de 18 anos, que residia na Rua Antonio Paiva de Sousa no centro de Assaré. Este pilotava uma moto Honda CG 125 Titan de cor vermelha quando bateu violentamente num poste da rede elétrica às margens da estrada vicinal de acesso ao Sítio Piripiri em Assaré. Ele morreu no local e o garupeiro, um adolescente de 17 anos, foi socorrido pelo SAMU apresentando fratura na perna direita.

Fonte:  Demontier Tenório, 05/05/2024 às 11:21  Publicado por  Site Miséria.

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