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| Imagem: Ilustração |
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A redação do site Assaré Notícias tem recebido várias denúncias de que alguns comerciantes e promotores de festas estão vendendo indiscriminadamente bebidas alcoólicas a menores de idade, bem como não há nenhum controle e fiscalização quanto a entrada de adolescentes nos ambientes festivos, inclusive quase sempre acontecem brigas e confusões diversas nessas festas, pondo em risco a vida dos participantes.
O Artigo 243 do Estatuto da Criança e Adolescente (E.C.A) diz o seguinte: "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:" PENA: detenção de dois (02) a quatro (04) anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Qualquer pessoa que for flagrado cometendo tal ato criminoso deverá ser preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia para adoção dos procedimentos legais.
A população solicita que o conselho tutelar de Assaré adote uma postura fiscalizadora mais enérgica e atuante nessas festas que frequentemente acontecem.
Seria de bom alvitre que o representante do Ministério Público (MP) realizasse uma reunião com o conselho tutelar e Polícias Militar e Civil para tratar desse assunto preocupante.
Segundo as reclamações recebidas por nossa redação, nesses eventos festivos também existe a prática ilícita de venda de drogas.
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