ASSARÉ/CE: Câmara Municipal aprova projeto de lei que discrimina população e beneficia apenas uma classe profissional

Foto: Câmara municipal de Assaré


Por: Redação Assaré Notícias

Um projeto de Lei da autoria do Vereador José Dias Gonçalves, popularmente conhecido por "Zé de Letícia" foi recentemente aprovado em plenário na casa parlamentar local, tal projeto versa em conceder prioridades aos operadores do direito (advogados e advogadas) no atendimento bancário e nos órgãos da administração pública municipal em todo o território do município de Assaré, quando no exercício das funções, sob alegativa de ser a advocacia um serviço essencial.

Claro que a advocacia é um serviço essencial, especialmente para o bom andamento da justiça e para a própria sociedade, assim como outros profissionais (enfermeiros, médicos, dentistas, carpinteiros, policiais, etc.) também são.

O vereador "Zé de Letícia" não faz alusão no projeto se a lei prevalecerá apenas para os causídicos residentes em Assaré ou não, vislumbra-se uma fragilidade nesse projeto de lei, pois qualquer advogado de outros municípios terão essa prerrogativa, e podem muito bem alegarem que estão no exercício da função, embora talvez não estejam e possam "furar a fila" deixando para trás idosos, pessoas deficientes, até alguém que reside na zona rural e tem hora marcada com o "carro de linha" para o retorno ao lar.


EM PLENÁRIO:


O projeto tramitou no plenário da câmara municipal onde os vereadores Felipe Lira, Gilson Brasil e Maria É votaram contra, o vereador "Lanlan" estava ausente e os demais votaram a favor do projeto de lei (P.L).

O P.L teve parecer favorável pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) no dia 14 de Setembro de 2021, sendo que o presidente desta comissão é o próprio autor do projeto de lei (Zé de Letícia).

Como dizemos no idioma "Cearez": Os filhos de Candinha já estão chamando de Projeto Aberração.

A matéria publicada não está discutindo o mérito profissional dos advogados, está se questionando o porquê de discriminar as outras classes e beneficiar apenas uma, ou as outras também não são essenciais senhores vereadores que votaram a favor?

O projeto de lei agora está nas mãos do Prefeito Libório para sancionar ou vetar, a "bola está com ele".

A sociedade espera que ele não vá sancionar o "projeto aberração".


Seque anexo a esta matéria o tal projeto de lei para conhecimento da população.



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